Historiar

No dia 25 de março de 1824 foi anunciada a primeira constituição do Brasil. Até hoje é o documento do gênero com vigência mais longa da história do país, tendo valido durante 65 anos. Ela só foi revogada com a proclamação da República, no dia 15 de novembro de 1889. Entre os principais destaques da constituição estavam as determinações de que o governo era uma monarquia unitária e hereditária, constituído por quatro poderes: o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Moderador, este acima dos demais poderes, exercido pelo Imperador. As principais cláusulas também incluíam a adoção do catolicismo como religião oficial, a definição de quem era considerado cidadão brasileiro. Além disso, o Imperador era considerado inimputável (ou seja, não respondia judicialmente por seus atos). O direito ao voto foi concedido somente para homens livres, maiores de 25 anos, e renda anual de mais de 100 mil réis.  Por sua parte, para ser candidato nas eleições primárias, a renda subia a 200 mil reis. Por fim, os candidatos a deputados e senadores deviam ter uma renda superior a 400 mil réis, serem brasileiros e católicos.