Não tendo condições de lidar com a crise econômica e sem apoio contra a insatisfação dos grandes proprietários de terras e das classes mais populares, D. Pedro I, no dia 07 de abril de 1831, abriu mão do trono em nome de seu filho, Pedro de Alcântara, que contava com apenas cinco anos de idade. Enquanto Pedro não completasse dezoito anos, idade mínima estabelecida na constituição para assumir a função de imperador, o Brasil deveria ser governado por um conselho de três regentes, eleitos pelo Legislativo. O conturbado Período Regencial, marcado por revoltas sociais, dificuldades econômicas e agitações políticas teve fim em 1840 com o golpe da maioridade que antecipou a subida do jovem Pedro ao poder.
A disputa
política durante o Período Regencial
O período regencial foi
marcado por forte agitação política e partidária. Os dois partidos políticos
que disputaram o poder durante o Primeiro Reinado passaram por mudanças e deram
origem a novos grupos.
O partido
Restaurador
Os
representantes desse grupo, chamados de caramurus, lutavam pela volta de
D. Pedro I ao poder e defendiam um regime absolutista no qual o imperador
concentrasse todo o poder em suas mãos. Era formado por comerciantes
portugueses ligados ao antigo comércio colonial, por militares de alta patente
e por funcionários públicos. José Bonifácio de Andrada e Silva era o
principal nome do partido e o jornal, O Caramuru, foi o principal meio
utilizado pelo partido. Com a morte de D. Pedro I em 1834, com apenas 36 anos
de idade, o partido perdeu muita força, já que, seu principal objetivo era
reconduzir o imperador ao trono. Muitos de seus componentes filiaram-se a
outros grupos políticos.
PESQUISA: José Bonifácio - patriarca da independência
O partido
Liberal Exaltado
Apelidados de farroupilhas, os liberais exaltados defendiam a
descentralização do poder e lutavam pela maior liberdade para as províncias.
Além disso, os exaltados defendiam a extinção do poder moderador e muitos eram
contrários a monarquia e desejavam a
República. Apesar dos princípios
liberais, raros eram os que queriam abolir a escravidão. Faziam parte desse
grupo os profissionais liberais, pequenos comerciantes, funcionários públicos
mais modestos e ainda militares de baixa patente. Concentravam-se basicamente
nas cidades. Entre outros, podemos citar como destaques do partido, Cipriano Barata e Borges da Fonseca.
O partido
Liberal Moderado
Apelidados de chimangos, os liberais moderados lutavam pela
preservação da unidade territorial do país. Defendiam a monarquia, porém, não o
poder absoluto para o rei. Queriam
manter a escravidão e a ordem social. Alguns queriam aumentar o poder das
províncias. Faziam parte desse grupo os grandes proprietários de terra da
região nordeste e principalmente de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. O
Padre Diogo Antônio
Feijó e Evaristo da Veiga eram os principais nomes do Partido
Liberal Moderado. Por volta de 1837, quando restauradores e liberais exaltados
já não tinham tanta força política, os liberais moderados dividiram-se em dois
grupos: PROGRESSISTAS e REGRESSISTAS que passam a disputar o espaço político.PESQUISA: biografia de Diogo Antonio Feijó
REGÊNCIA
TRINA PROVISÓRIA
No
07 de abril de 1831, dia em que D. Pedro I renunciou o trono do Brasil em nome
de seu filho, não haviam no Rio de Janeiro um número suficiente de deputados e senadores
para que pudessem ser escolhidos os três regentes que governariam o Brasil até
a maioridade de Pedro de Alcântara, conforme estava previsto na constituição de
1824. A solução encontrada pelos poucos
parlamentares que se encontravam na Assembleia foi eleger uma Regência Trina
Provisória. Essa regência foi composta pelo senador Carneiro de Campos, pelo
senador Campos Vergueiro e pelo brigadeiro Francisco de Lima e Silva. A maior
parte das medidas tomadas pela regência provisória foram de caráter liberal e
antiabsolutista. Entre as principais
medidas podemos citar: suspensão temporária do poder moderador, anistia aos
presos políticos e a Convocação de senadores e deputados para que fosse eleita
a Regência Trina Permanente.
REGÊNCIA
TRINA PERMANENTE
No dia 17 de
junho de 1831 deputados e senadores, reunidos em Assembleia Geral, elegeram a
regência trina permanente que substituiu a provisória. A nova regência, que
basicamente expressava o poder do grupo dos moderadores, seria formada por João
Bráulio Muniz, José da Costa Carvalho e por Francisco de Lima e Silva, que já
era regente e representava o exército. Essa regência ficou marcada pela criação
da Guarda Nacional, pela aprovação do Código Criminal em 1832 e pelo Ato
Adicional de 1834.
A Guarda
Nacional
O período
regencial foi marcado por agitações populares e revoltas militares em várias
regiões do país e que, de um modo geral, se opunham contra o governo central.
Assim, uma das principais preocupações do governo era garantir a ordem pública,
o que interessava especialmente aos grandes proprietários de terra, geralmente
representantes do Partido Liberal Moderado. Nessa época, o exército não era confiável
pelo fato de parte das tropas serem compostas por pessoas das camadas mais
populares e que muitas vezes, no momento de reprimir as revoltas e protestos
contra o governo, colocavam-se a favor dos revoltosos.
Ato
Adicional de 1834
Em 1834 o Brasil passava por uma grande crise política.
Os liberais moderados controlavam a
Regência Trina e sofriam com as pressões dos liberais exaltados que cobravam
maior autonomia para as províncias. Para atender as exigências dos exaltados e
amenizar a instabilidade política, os moderados promoveram uma reforma na
Constituição do Império através de uma emenda que ficou conhecida como Ato
Adicional de 1834.
Com o Ato Adicional, a Regência deixava de ser
trina para ser una, ou seja, seria exercida por uma única pessoa com um
mandato de quatro anos. Além disso, o Ato excluiu o Conselho de Estado,
órgão que reunia os políticos mais conservadores. Por fim, apesar de os
presidentes das províncias continuarem sendo nomeados pelo governo central do
Império, através do Ato Adicional foram criadas as Assembleias Legislativas
provinciais que poderiam criar leis de acordo com as necessidades e interesses
locais o que dava, conforme queriam os liberais exaltados, maior liberdade
para as províncias. Por tudo isso, o Ato Adicional de 1834 é considerado um
importante avanço liberal durante as regências.
REGÊNCIA UNA DE FEIJÓ (1835 – 1837)
Obedecendo a
determinação do Ato Adicional realizaram-se novas eleições para a escolha da
nova Regência, que, dessa vez, seria formada por uma única pessoa. O padre
paulista, Diogo Antonio Feijó, do Partido Moderador, foi eleito e governou de
1835 a 1837. Seu mandato foi agitado e marcado pela divergência entre os
moderados e pelo inicio de duas rebeliões populares: a Cabanagem, no
Pará e a Farroupilha, no Rio Grande do Sul. Preocupados com o clima de
insegurança que se espalhava pelo país, os políticos que representavam os
grandes fazendeiros passaram a fazer forte oposição a Feijó. Nessa época o
Partido Liberal Moderado se dividiu em regressistas e progressistas.[1]
Acusado de não conseguir impor a ordem no país e incapaz de resolver os
problemas sociais, Diogo Feijó renunciou o cargo de regente quando ainda
faltavam dois anos para terminar seu mandato.
As
dificuldades e as rebeliões
do período
regencial
Além da
acirrada disputa partidária, o período regencial foi marcado por inúmeros
problemas. Nesse período, as dificuldades econômicas que já eram grandes no
final do Primeiro Império, agravaram-se ainda mais devido principalmente a
queda da produção do açúcar, do algodão e do fumo e a concorrência que esses e
outros produtos passaram a enfrentar.
Além disso, estavam pesando agora a indenização que o Brasil teve que
pagar a Portugal pelo reconhecimento da independência e as despesas com
operações militares. A grave situação econômica agravava também a crise social.
A riqueza e o poder estavam concentrados nas mãos dos grandes fazendeiros e
comerciantes.
Grande
parte da população levava uma vida miserável.
Toda essas dificuldades e mais o autoritarismo do governo central que
limitava a liberdade e a participação política das províncias provocaram, em
diversas regiões do país, várias rebeliões populares que pregavam inclusive a separação
política. Pobres e ricos, indígenas,
mestiços, negros e brancos se uniram para combater o governo central.
Guerra
dos Farrapos (1835 – 1845)
Iniciada no
período regencial e encerrada durante o Segundo Reinado, ocorreu no Rio Grande
do Sul a mais longa guerra da história brasileira, a Guerra dos Farrapos,
chamada também de Revolução Farroupilha. Ao contrário das rebeliões do
norte e do nordeste, no Rio Grande do Sul a revolta foi motivada por interesses
da classe dominante, já que foram os ricos fazendeiros da campanha e
charqueadores que, descontentes com o governo central, deram início a revolta.
Os motivos para a insatisfação eram vários, entretanto, podemos citar dois
principais:
- Desde a constituição de 1824 os presidentes das províncias eram nomeados pelo
governo central. Durante o período regencial, essa nomeação era
feita pelos regentes e, muitas vezes, os presidentes escolhidos para a
província eram acusados de defender os interesses dos grandes fazendeiros do
centro do país e de prejudicar os pecuaristas da província. Assim, os gaúchos
continuavam cobrando maior liberdade administrativa.
- Outro motivo para a insatisfação dos sul-rio-grandenses eram os altos impostos cobrados pelo
governo sobre os produtos do Rio Grande do Sul (couro, mulas e principalmente o charque) que eram vendidos em outras
províncias. Esses impostos aumentavam as despesas e diminuíam os lucros dos estancieiros. Para completar, com o objetivo de manter o
preço baixo, o governo
cobrava um imposto muito reduzido sobre o charque que vinha do Uruguai, prejudicando assim os produtores da província que não conseguiam concorrer com o charque muito mais barato e de maior
qualidade que vinha do país vizinho.
A guerra teve
início no dia 20 de setembro de 1835, quando os farroupilhas depuseram o
presidente da província e proclamaram a República Rio-Grandense. A presidência foi entregue a Bento Gonçalves da Silva. Em 1939 o movimento separatista
se estendeu até Santa Catarina.
Liderados por José Garibaldi e Davi Canabarro, os farrapos tomaram o
porto de Laguna e fundaram a República Juliana. Em novembro
de 1939 os farroupilhas foram derrotados pelas tropas
imperiais e foram, a partir desse momento, ficando sem condições de sustentar a
guerra. Mesmo assim, os revoltosos resistiram até 1945 quando Duque de Caxias
assinou com os revoltosos a Paz do Ponche Verde.
O acordo com o império previa: anistia aos revoltosos;
a possibilidade de os gaúchos escolherem
o seu presidente; a entrada de oficiais farroupilhas ao
exército imperial; imposto de 25% sobre o charque importado.
Cabanagem (1835 – 1840):
Em 1835
teve início na província do Grão-Pará (hoje Pará e Amazonas) a revolta que
ficou conhecida como Cabanagem. No Grão-Pará a população era de cerca de 120
mil habitantes, distribuídos entre mestiços, índios, negros e brancos. A
maioria dessa população vivia em condições de extrema pobreza, morando em
cabanas às margens dos rios. Eram os chamados cabanos. A miséria e as precárias condições de vida
provocaram a revolta dos cabanos contra o governo central. Ao mesmo tempo, a elite da província, formada
por grandes fazendeiros e comerciantes, também estava descontente com a
nomeação do presidente da província, feita pelo governo regencial. Desse modo,
comerciantes, fazendeiros, mestiços e indígenas se uniram para combater o
governo central e com o objetivo de conquistar a independência da
província.
Porém,
enquanto os cabanos queriam terras para distribuir aos pobres, casa, trabalho e
até pelo fim da escravidão, os fazendeiros pretendiam apenas um acordo com o
governo central e o a oportunidade de escolher o presidente da província e ter
mais participação política. Após terem tomado Belém os rebeldes assumiram o
governo provincial, proclamaram-se independentes do império e adotaram o regime
republicano. Entretanto, desentendimentos e traições entre os líderes fez com
que a revolta perdesse força. Feijó ordenou que as tropas dessem atenção total
a revolta no norte do país e cabanos foram derrotados em 1840.
REGÊNCIA UNA
DE ARAÚJO LIMA (1837 – 1840)
A
renúncia de Feijó e a posterior eleição de Pedro Araújo Lima significaram uma
vitória do Partido Regressista, ou seja, dos conservadores. Desse modo, se o
início do período regencial foi marcado por medidas de caráter liberal, a fase
que se iniciava com Araújo Lima seria marcada conservadorismo. O novo governo passou
a reprimir de modo violento todas as revoltas que ocorriam no país. Os conservadores afirmavam que o estado de
caos instalado era resultado das medidas de caráter liberal que haviam sido
tomadas anteriormente e especialmente, consequências do Ato Adicional. Para retomar a ordem os conservadores alteraram o Ato Adicional
de 1834 retirando a liberdade que havia sido dada as províncias. Duas novas
rebeliões tiveram inicio durante o governo de Araújo Lima: a Sabinada e
a Balaiada.
Reação dos liberais e Clube da Maioridade
Não
aceitando a perca da autonomia das províncias e preocupados com as rebeliões
populares que ameaçavam a unidade territorial, os liberais fundaram, em 1840, o
Clube da Maioridade. Para os liberais a única maneira de recuperar a
estabilidade do país e preservar o território seria colocar no poder alguém com
autoridade indiscutível e que fosse respeitado por todos. Através do Clube da
Maioridade, os liberais passaram a lutar pela antecipação da subida de Pedro de
Alcântara ao poder, na época com 14 anos. Dessa forma, a Assembleia Nacional,
única capaz de alterar a constituição, passou a ser pressionada para modificar
o artigo que estabelecia a idade mínima para o imperador assumir o trono.
Balaiada (1838 – 1841):
No início
do século XIX a metade da população do Maranhão era de africanos escravizados
que trabalhavam em difíceis condições na produção de algodão, base da economia
da província. Os demais habitantes, vaqueiros e artesãos sertanejos viviam na
miséria sendo explorados pelos grandes proprietários de terra e pelos
comerciantes. Para agravar a situação, o algodão perdeu espaço no mercado
devido a concorrência dos Estados Unidos. Além disso, a população mais humilde
sofria com altos preços cobrados pelos comerciantes portugueses e com os
elevados impostos e, para completar, os pequenos proprietários estavam perdendo
suas terras para os grandes fazendeiros. O setor mais humilde da sociedade
passou a contestar os privilégios dos latifundiários e dos grandes
comerciantes.
Trabalhadores
artesanais, liderados por Manuel Francisco dos Anjos (fabricava
balaios); vaqueiros, comandados por Raimundo Gomes e escravos fugitivos,
liderados por Cosme Bento das Chagas, uniram-se e deram inicio a revolta
em 1838. Ao obterem importante vitória
em 1839, os revoltosos passaram a exigir a substituição do presidente da
província, a expulsão dos comerciantes portugueses e o fim da escravidão.
Porém, na capital, São Luís, liberais e conservadores se uniram contra os balaios.
O governo regencial enviou as tropas comandadas por Luís de Alves e Lima e
Silva e reprimiu violentamente os revoltosos. Cerca de 10 mil balaios foram
mortos.
Sabinada (1837 – 1838):
Na Bahia
também eram frequentes as revoltas contra o governo regencial. Entre 1837 e
1838 ocorreu uma das mais importantes, a Sabinada, que ficou assim conhecida
por ser liderada pelo médico e jornalista Francisco Sabino. Ao contrário da
maioria das revoltas do período, a Sabinada não foi um movimento popular, como
a Cabanagem, por exemplo, mas sim uma revolta militar apoiada pelas camadas
média e rica da população da província.
Os motivos para a revolta são praticamente três: insatisfação com a
nomeação do presidente da província, feita pelo governo central, e baixos
salários pagos aos militares e o envio de soldados da província para
combater os farroupilhas no sul do país. Em novembro de 1837 os revoltosos
tomaram a capital, Salvador, e proclamaram uma república que deveria ser
mantida até Pedro de Alcântara assumir o trono.
Contando com a ajuda de senhores de engenho do interior baiano, o
governo regencial reagiu enviando tropas que cercaram Salvador e derrotaram os
rebeldes. Aproximadamente 1200 pessoas morreram e quase 3000 foram presas,
entre essas, o Dr. Sabino.
O GOLPE
DA MAIORIDADE
E A
COROAÇÃO DE D. PEDRO II
Toda a agitação assustava os políticos que controlavam o país. O Clube
da Maioridade, criado pelos liberais, defendia a subida antecipada de Pedro de
Alcântara ao pode e a ideia acabou unindo a elite política brasileira. Os
políticos brasileiros acreditavam a crise que o país enfrentava se devia a
falta de um imperador forte e com poderes para enfrentar a situação.
Conservadores e liberais, em sua maioria proprietários de terra e de escravos,
concordavam em um ponto: era preciso manter a unidade territorial e a ordem
social. O movimento saiu vitorioso e em
1840 a Assembleia Nacional aprovou a lei que antecipava a maioridade. O
episódio ficou conhecido como o “Golpe da Maioridade”. No dia 23 de
julho de 1840, Pedro de Alcântara foi aclamado imperador do Brasil como o título
de D. Pedro II. Iniciava-se assim o
Segundo Império da história brasileira.
QUESTÕES
1) Com suas palavras, explique porque teve início no Brasil o
período regencial e diga quais são as principais características do período.
2) Após a abdicação de D. Pedro I em abril de 1831 três grupos
políticos se organizaram para disputar o poder no Brasil. Que grupos eram
esses, que objetivos tinham e que setores da sociedade representavam?
3) Com suas palavras, explique
por que razão logo após a abdicação de D. Pedro I no dia 07 de abril de 1831
formou-se uma regência trina provisória e comente as principais medidas tomada
por essa regência.
4) Durante o governo da
Regência Trina Permanente foi criada, pelo padre Diogo Feijó, a importante
Guarda Nacional. Explique por que essa guarda foi criada, diga como era formada
e qual era a sua principal função.
5)
O que foi e o que ficou
determinado pelo Ato Adicional de 1834?
6) O período regencial foi
profundamente marcado por várias revoltas populares. Em linhas gerais, quais foram os principais
motivos para essas revoltas?
7) Faça um quadro com as
principais revoltas regências destacando o ano em que ocorreu, província,
motivos e lideranças.
8) A Guerra dos Farrapos (1835 – 1845) foi uma entre tantas outras
que ocorreram no Brasil durante o período regencial. Qual foi o setor da sociedade que liderou a
revolta? Quais foram às razões para os farroupilhas se revoltarem contra o
governo central? Como foi chamado e que dizia o tratado de paz entre os
revoltosos e o governo imperial assinado em 1845?
9) O que foi e o que
representou para a história do Brasil o chamado Golpe da Maioridade? Que grupos
políticos lideraram esse golpe e o que pretendiam com ele?
VÍDEOS:
O Brasil imperial / por Boris Fausto
[1]Na tentativa de dominar a oposição, Feijó criou o Partido
Progressista, e em resposta a oposição criou o Partido Regressista. Os
progressistas eram favoráveis a maior liberdade para as províncias, já os
regressistas eram contrários a liberdade para as províncias e defendiam
centralização do poder, Posteriormente, por volta de 1840, os regressistas
formaram o Partido Conservador e os progressistas o Partido Liberal. Esses
dois partidos disputaram o poder político no Brasil durante todo o Segundo
Império. As diferenças entre os dois eram pequenas e o fato de ambos
serem formados por grandes fazendeiros fez com que defendessem muitas vezes os
mesmo ideais.
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